Sistema Viário de Canoinhas é discutido em Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Canoinhas realizou na noite desta quarta-feira, 29, audiência pública referente ao projeto de Lei Complementar nº 002/2018, que dispõe sobre o sistema viário do município. A audiência foi realizada também a pedido da Associação dos Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC), do Conselho do Plano Direto (COMPLAN) e da Associação Empresarial de Canoinhas (ACIC).

Segundo o projeto, a abertura de qualquer via ou logradouro público dependerá de aprovação prévia do município, por meio de seu órgão competente. As vias de circulação também deverão obedecer às normas ditadas por leis específicas e deverão se enquadrar nas especificações técnicas que, em cada caso, serão definidas pelo município, levando em conta a topografia, a zona, em que se localiza a população a ser servida, sua função e sua hierarquia no sistema viário.

O projeto de Lei também flexibiliza as medidas de largura de ruas em Canoinhas. Atualmente, as ruas que venham a ser abertas têm de ter um mínimo de 20 metros de largura. O projeto reduz a até 10 metros o mínimo exigido de acordo com as características da rua. O projeto de lei complementar, que já passou em primeira votação, tem sido discutido dentro das novas diretrizes do Plano Diretor aprovado no ano passado.

Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, vereador Coronel Mário Erzinger (PR), vereadores Paulo Glinski (PSD), Wilmar Sudoski (PSD), Célio Galeski (PR) e Edmilson Verka (PR).

Também estiveram presentes o prefeito do município, Gilberto dos Passos; presidente da ACIC, Reinaldo de Lima Junior; diretora regional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREA/ SC, Tania Maria Melatti Scultetus; secretário de planejamento, Rafael Rottili Roeder; conselheiro e coordenador da câmara Câmara Especializada da Engenharia Civil do CREA/ SC, Alfredo Lang Scultetus; e o vice-presidente da AEVC, Ederson Jean Schroeder.

Presidente da Câmara abriu a audiência explicando que o projeto foi amplamente discutido pelos vereadores e as comissões técnicas para passar pela primeira votação, destacando que o projeto teve ampla publicidade e transparência. “Fico extremamente feliz quando a comunidade começa a se preocupar de forma mais efetiva nos problemas do município”, lembrando que as decisões tomadas neste momento vão impactar no qualidade de vida das futuras gerações “e nós como vereadores, funcionamos como uma caixa de ressonância dos anseios da comunidade”, destacou.

Vereador Paulo Glinski (PSD), autor do projeto, fez uma defesa enfática do texto. “Não há interesse de se beneficiar b ou c. Não vai se mexer no que o Wolf Filho (que traçou o centro do Município) fez lá em 1908. A legislação vale a partir de agora. Temos de regulamentar. Na década de 1980 aprovou-se lei que exigia pavimentação, mas não foi exigida por ninguém, assim como a lei atual. Tivemos pessoas de bem que tiveram os bens bloqueados por causa de uma boa ideia do legislador da época. Mas na prática não funcionou (…) O projeto não reduz todas as metragens de ruas”, argumentou.

Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), Reinaldo de Lima Jr, defendeu que se pense a longo prazo. “Moro próximo ao Sicoob, transito por aquela rua quatro a cinco vezes por dia e penso se no passado alguém tivesse aprovado ruas de 10 metros seria um caos hoje com uma cooperativa de crédito com o movimento que o Sicoob tem. Até pouco tempo lá era mato”, exemplificou.

Alfredo Lang Scultetus, conselheiro do CREA e coordenador da Câmara Especializada da Engenharia Civil de SC, também defendeu que o estreitamento das ruas pode prejudicar os moradores da cidade. “Canoinhas já foi uma cidade planejada desde 1908. Vamos continuar sendo uma cidade planejada”, apelou.

Prefeito agradeceu a iniciativa da Câmara de realizar importante audiência: “é importante ser discutido com a comunidade e lideranças para acharmos sempre a melhor solução para nossa cidade”.

Vereadores Célio Galeski e Edmilson Verka, ambos do PR, e Wilmar Sudoski (PSD) defenderam ao final da audiência que os vereadores estão à disposição das entidades e comunidade para sempre discutirem assuntos de todas as relevâncias para o município, destacando que o projeto discutido durante a audiência, não traz prejuízos, mas que regulamentará muitas situações e casos antigos, que ainda estão com problemas.

 

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